Entenda os principais pontos que executamos em nosso trabalho que podem ajudar a Recuperar Créditos Tributários
A recuperação de créditos tributários acima do teto do INSS para pessoa física ocorre quando existe o pagamento de contribuições previdenciárias acima do valor máximo estabelecido pela legislação.
O teto do INSS é o limite máximo de salário de contribuição que um trabalhador pode receber e sobre o qual será calculada a contribuição previdenciária.
Quando um trabalhador contribui com valores acima desse teto, é possível solicitar a restituição do valor excedente.
Para fazer a recuperação de créditos tributários acima do teto do INSS pessoa física, é necessário reunir alguns documentos que comprovem os valores pagos e comprovantes de rendimentos.
Cabe ressaltar que a recuperação de créditos tributários acima do teto do INSS pessoa física pode ser complexo, mas que pode resultar em uma significativa economia para o contribuinte.
A medida tem como objetivo garantir que os contribuintes não paguem um valor maior de imposto do que o necessário. A base de cálculo do ITBI é o valor venal de referência, que muitas vezes não reflete o valor de mercado do imóvel. Com a decisão do STJ, os contribuintes têm direito à restituição do valor pago a mais nos últimos cinco anos nas operações de compra e venda de imóveis.
É importante ressaltar que a restituição é devida somente quando o recolhimento do ITBI foi feito com base no valor venal de referência e não no valor de transmissão do imóvel. A decisão do STJ determina que o cálculo do imposto deve ser feito com base no valor de transmissão em condições normais de mercado, o que muitas vezes é menor do que o valor venal de referência.
Os contribuintes que desejam solicitar a restituição do valor pago a mais devem devem buscar seus direitos já reconhecidos.
É importante ressaltar que a decisão do STJ só se aplica aos casos em que o recolhimento do ITBI foi feito com base no valor venal de referência. Nos casos em que o imposto foi calculado corretamente com base no valor de transmissão do imóvel, a restituição não é devida.
Portanto, aqueles contribuintes que pagaram o ITBI com base no valor venal de referência e consideram ter direito à restituição devem buscar orientação para avaliar a viabilidade e os procedimentos para o pedido de devolução dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. No entanto, essas empresas também podem realizar a recuperação de PIS e COFINS, desde que estejam excluídas do Simples Nacional por opção ou por comunicação obrigatória.
A recuperação de PIS e COFINS é feita através do regime não cumulativo, onde as empresas podem descontar os créditos referentes a esses tributos. Para isso, são considerados os insumos utilizados na produção, como matérias-primas, embalagens, energia elétrica, entre outros.
É importante ressaltar que a recuperação de PIS e COFINS pode ser complexa e exige conhecimento técnico. Portanto, é recomendável contar com o auxílio de um profissional especializado para realizar esse processo corretamente, evitando problemas com a Receita Federal.
No Simples Nacional, as empresas já têm um regime tributário simplificado em relação ao pagamento de impostos, e o cálculo do PIS/COFINS e ICMS é feito de forma unificada. Portanto, não há segregação específica dessas receitas.
O ICMS é um imposto de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. No Simples Nacional, o ICMS é recolhido de maneira unificada, através da guia de arrecadação do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), juntamente com os outros tributos.
O PIS/COFINS, por sua vez, são contribuições sociais federais incidentes sobre a receita bruta das empresas. No Simples Nacional, essas contribuições também são recolhidas de forma unificada, junto com os demais tributos, no DAS.
Portanto, no Simples Nacional, não há segregação específica das receitas para o PIS/COFINS e ICMS. O pagamento desses tributos é realizado de forma unificada, utilizando o DAS para o recolhimento.
Nossa missão é ajudar pessoas a recuperarem créditos tributários que foram pagos indevidamente. Muitas vezes, as pessoas acabam pagando mais impostos do que o necessário devido a erros de cálculo ou interpretação das leis tributárias. Nosso objetivo é auxiliar essas pessoas a identificar esses pagamentos indevidos e recuperá-los, garantindo assim uma justa compensação financeira para elas. Acreditamos que todos têm o direito de pagar apenas o que é devido e, através do nosso conhecimento e expertise em tributação, oferecemos um serviço especializado para garantir que isso aconteça. Nossa equipe é capacitada e atualizada com as leis tributárias vigentes, buscando sempre as melhores soluções para os nossos clientes. Estamos comprometidos em garantir a recuperação dos créditos tributários de forma legal e transparente, oferecendo um serviço eficiente e de qualidade. Nossa missão é proporcionar tranquilidade e segurança financeira para as pessoas que confiam em nosso trabalho.
ER Consultoria Administrativa, Empresarial e Tributária
Copyright © 2023 ER Consultoria Administrativa, Empresarial e Tributária – Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por GoDaddy
Usamos cookies para analisar o tráfego do site e otimizar sua experiência nele. Ao aceitar nosso uso de cookies, seus dados serão agregados com os dados de todos os demais usuários.